Versão 1.0 — vigente a partir de 01/05/2026
Ao acessar ou utilizar o portal Catequese Organizada, disponível em portal.catequeseorganizada.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
O uso do sistema implica aceitação automática destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade.
O Catequese Organizada é um sistema de gestão catequética sob o modelo SaaS (Software as a Service), que permite a paróquias, escolas confessionais e outras organizações religiosas gerenciar catequizandos, catequistas, encontros, presenças, sacramentos e formações, por meio de um portal web acessível a partir de qualquer dispositivo com navegador e conexão à internet.
O serviço é prestado por Leonardo Ciasca, pessoa física, doravante denominado Prestador.
3.1 O acesso ao sistema ocorre exclusivamente por convite gerado pelo administrador da organização. O usuário convidado recebe um link único, válido por 48 horas, para completar seu cadastro.
3.2 O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao administrador da organização ou ao Prestador.
3.3 É vedado o compartilhamento de login entre usuários distintos.
3.4 O cadastro de menores de 18 anos exige a identificação e o consentimento expresso do responsável legal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 14.155/2021 (ECA Digital).
4.1 O serviço é oferecido em planos mensais, conforme tabela disponível no site catequeseorganizada.com.br, com cobrança baseada no número de catequizandos ativos na organização.
4.2 O pagamento é realizado de forma recorrente, via cartão de crédito ou PIX, por meio de plataforma de pagamento terceira. O Prestador não armazena dados de cartão.
4.3 O plano é renovado automaticamente a cada mês. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
4.4 Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após 7 dias corridos da data de vencimento, com aviso prévio por e-mail.
4.5 Os perfis de Coordenador Diocesano e Pároco têm acesso incluído sem custo adicional, vinculado a uma organização contratante da mesma diocese.
5.1 A organização pode cancelar o plano a qualquer momento, sem multa e sem burocracia.
5.2 Após o cancelamento, os dados da organização ficam disponíveis para exportação por 30 dias corridos. Após esse prazo, os dados são excluídos definitivamente dos servidores.
5.3 A exportação é feita pelo administrador da organização, em formato Excel (XLSX) ou CSV, diretamente pelo painel do sistema.
Ao contratar o serviço, a organização assume as seguintes responsabilidades:
Todo o código, design, marca, textos e estrutura do Catequese Organizada são de propriedade exclusiva do Prestador. É vedada a reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.
Os dados inseridos pelas organizações (cadastros, presenças, documentos) pertencem exclusivamente à organização contratante. O Prestador não reivindica propriedade sobre esses dados.
9.1 O Prestador não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do sistema por parte da organização ou de seus usuários.
9.2 O Prestador não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na infraestrutura de hospedagem (Hostgator), ataques externos ou casos fortuitos e de força maior.
9.3 A responsabilidade máxima do Prestador em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pela organização nos últimos 3 meses de contrato.
O Prestador pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Este instrumento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.